Concursos de Crimes
Concurso Material
art. 69 do CP
Tipos
Homogêneo
Ocorrem resultados idênticos
vários homicídios
Heterogêneo
Ocorrem resultados diversos
homicídio, ameça, furto
Características
Pluralidade de condutas
Pluralidade de crimes
Sistema de cálculo de pena adotado
Acumulação material
Cálculo de prescrição
De acordo com o art 119 do CP, "no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente"
Concurso Formal
art.70 do CP
Tipos
Homogêneo
Ocorrem resultados idênticos
vários homicídios
Heterogêneo
Ocorrem resultados diversos
homicídio, ameça, furto
Perfeito
quando a unidade de comportamento corresponder à unidade interna da vontade do agente, isto é, o agente deve querer realizar apenas um crime, obter um único resultado danoso
Imperfeito
Conduta dolosa
Desígnios autônomos
Nesse tipo de concurso, o agente deseja a realização de mais de um crime, tem consciência e vontade em relação a cada um deles Vários eventos, nesse caso, não são apenas um, perante a consciência e a vontade, embora sejam objetos de uma única ação.
Características
Unidade de conduta
Pluralidade de crimes
Sistema de cálculo de pena adotado
Perfeito
Exasperação
Heterogêneo
Aplica-se a pena do crime mais grave aumentada de 1/6 ate a 1/2
Homogêneo
Imperfeito
Acumulação material
Cálculo de prescrição
De acordo com o art 119 do CP, "no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente" se dá de forma identica ao concurso material.
Crime Continuado
art. 71 do CP
Definições
Ocorre quando o agente, mediante mais de uma conduta, realiza dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havido como continuação do primeiro.
Ficção jurídica
O agente pratica vários crimes mas por uma ficção o legislador presume que os vários crimes se constituem em apenas um.
Coisa julgada
Só abraça os crimes julgados. Não abraça os crimes praticados mesmo que ligados ao que foi julgado.
Anistia
anistia, graça ou indulto somentes para os crimes abrangidos, pela graça soberana têm extinta a punibilidade
Tipos
Comum
Caput Art. 71 do CP
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Específico
Art. 71 PU do CP
Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Características
Pluralidade de conduta
Pluralidade de crimes
Crimes de mesma espécie
São crimes previstos no mesmo dispositivo legal, critério antropológico, admitindo-se qualquer figura. Ex. Homicídio simples, Homicídio qualificado e etc.
Presença do nexo de continuidade
Condição de tempo
Espaços cronológicos entre os crimes
A jurisprudência admite um espaço máximo de 30 dias
Condição de lugar
Não é necessário que sejam em uma mesma cidade mas em um espaço geográfico próximo. Tipo uma região metropolitana
Maneira de execução
Modo, a forma, o estilo de praticar o crime.
Outras condições semelhantes
a mesma oportunidade ou as mesmas condições propícias para a execução do crime.
o agente deve se aproveitar das mesmas oportunidades do crime anterior para executar os outros.
Sistema de cálculo de pena adotado
Comum
Exasperação
Pena do crime mais grave acrescida de uma fração a depender da quantidade do crime
Específico
Art. 71 PU do CP
Aumenta a maior pena em ate 3x
Cálculo de prescrição
De acordo com o art 119 do CP, "no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente" se dá de forma identica ao concurso material.
Definições
Segundo Nucci, concurso de crimes significa a prática de várias infrações penais por um só agente ou por um grupo de autores atuando em conjunto. Diversamente do concurso de pessoas, onde um único delito é cometido, embora por vários agentes, no caso do concurso de crimes busca-se estudar qual a pena justa para quem comete mais de um delito.
Segundo Bitencourt é quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos — concursus delictorum.
Sistemas
Sistema de absorção
Sistema de acumulação material
Onde se recomenda a soma das penas de cada um dos delitos componentes do concurso. É o que se dá no concurso material (art. 69, CP).
As penas devem ser calculadas individualmente e depois somadas para não ferir o princípio da individualização das penas.
Usado no
Concurso material
Concurso formal imperfeito
No caso da pena pelo sistema de exasperação ser maior
Sistema da acumulação jurídica
Pelo qual a pena a ser aplicada deve ser mais grave do que a cominada para cada um dos delitos sem se chegar à soma delas. Assim leva-se em consideração não a soma das penas dos delitos cometidos, nem tampouco acarreta a aplicação da pena mais grave deles acrescidas de uma cota-parte previamente estabelecida em lei, mas há uma média ponderada entre as várias penas previstas para os diversos crimes, impedindo que haja um excesso punitivo por meio da fixação de um teto.
Não adotado aqui no Brasil
Sistema de absorção
Só deve ser aplicada a pena do mais grave delito, desprezando-se os demais. Não adotamos esse sistema expressamente, mas há casos em que a jurisprudência, levando em conta o critério da consunção, no conflito aparente de normas, termina por determinar que o crime mais grave, absorve o menos grave.
Não adotado aqui no Brasil
Sistema da exasperação
Segundo o qual deve ser aplicada a pena do delito mais grave, entre os concorrentes, aumentada a sanção de certa quantidade em decorrência dos demais crimes. Trata-se de um sistema benéfico ao acusado e adotado, no Brasil, nos arts. 70 (concurso formal) e 71 (crime continuado). (SANTOS, 2011)
Usado no
Crime continuado
Concurso formal perfeito
Outros conceitos
Unidade de desígnios
Seria a meta exclusiva do agente, que, pretendendo cometer um único crime, divide a ação executória em várias etapas. Exemplo típico: o empregado do almoxarifado da empresa, pretendendo levar produtos suficientes para compor o material escolar de seu filho, subtrai um pouco por dia; ao final de 20 dias, conseguiu tudo o que pretendia (ele não comete 20 furtos em concurso material, mas um único em continuidade delitiva)
Desígnios autônomos
Nesse caso o agente planeja cometer vários crimes mas os faz em apenas um ato
